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Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão é apresentado anualmente aos órgãos de controle interno e externo nos termos do artigo 70 da Constituição Federal. O Relatório serve para que as unidades juridiscionadas governamentais, como a Secretaria de Política Econômica – SPE, realizem a prestação de contas de sua produção durante o período analisado, de acordo com as disposições de Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União.

No se refere à SPE, as atividades apresentadas no Relatório envolvem a formulação, coordenação, acompanhamento e proposição de medidas de política monetária, fiscal, setor externo, mercado de trabalho, mercado de capitais, política industrial e política tarifária, entre outros.

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