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Política Agrícola e Meio Ambiente

A Secretaria-Adjunta de Política Agrícola e Meio Ambiente trata do planejamento, do financiamento e do seguro da produção, que constituem a base da política agrícola nacional, bem como do acompanhamento e formulação de políticas na área ambiental.

As equipes técnicas da Secretaria-Adjunta acompanham a produção doméstica e mundial e realizam estudos que subsidiam as ações do Governo no processo de garantias dos preços agrícolas, em conjunto com outros Ministérios.

Além disso, a Secretaria-Adjunta se dedica ao aprimoramento das políticas de crédito rural no que tange à composição de dívidas e à renegociação de operações como, por exemplo, de cafeicultores, orizicultores, suinocultores e agricultores familiares.

Linhas emergenciais de crédito também são consideradas nos estudos da Secretaria-Adjunta. Eles envolvem custeio em favor de agricultores familiares com culturas afetadas por problemas climáticos e na recuperação de lavouras de café.

Temas de estudo da Secretaria-Adjunta incluem a comercialização de produtos agropecuários e a subvenção econômica para estocagem do etanol.

Os técnicos da Secretaria Adjunta atuam também na assessoria e no acompanhamento das reuniões do Conselho Monetário Nacional – CMN, provendo subsídios às decisões tomadas no âmbito agrícola.

Um dos destaques da Secretaria-Adjunta foi o lançamento em 2011 do programa “Crescer”, de microcrédito produtivo orientado. Nele, o microcrédito foi ampliado, inclusive com redução das taxas, visando estimular o micro e pequeno empreendedor brasileiro que necessita de maior acesso ao crédito.

O debate internacional na área ambiental também faz parte do rol de atividades da Secretaria-Adjunta. É o caso da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que, além de abordar questões climáticas, estabelece um conjunto de instrumentos para preparar a economia para demandas e padrões futuros de produção, e para apoiar projetos e estudos que suavizem a mudança climática.

A Secretaria trata, também, do desenvolvimento de proposta de mercado de carbono, que funciona por meio da comercialização de certificados de emissão de gases de efeito estufa gerados.

Na agenda de sustentabilidade, incluem-se, ainda, a formulação e o acompanhamento das seguintes políticas ambientais:

a) Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia – PPCDAM;

b) Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

c) Condicionantes ambientais para o crédito rural;

d) Bolsa Verde – concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros;

e) Pronaf Sustentável;

f) Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA;

g) Protocolo Verde; e

h) Acordo TFCA – Tropical Forest Conservation Act.