Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Política Fiscal e Tributária

Política Fiscal e Tributária

A Secretaria Adjunta de Política Fiscal e Tributária é responsável pela formulação, análise a avaliação de diretrizes de política fiscal e tributária, em consonância com a orientação estratégica da política econômica. Somam-se a estas, atribuições pertinentes à proposição e análise de políticas públicas que contribuam para aumentar a efetividade dos programas e ações governamentais.

A Secretaria-Adjunta também monitora e analisa indicadores fiscais e de composição e evolução dos gastos públicos e receitas da União, com vistas a avaliar os impactos econômicos e financeiros, de curto, médio e longo prazo, da política fiscal. Além dos aspectos conjunturais, merece registro as atividades de natureza estrutural, pertinentes à elaboração de estudos e pesquisas voltados ao aperfeiçoamento da política fiscal e, por conseguinte, à promoção da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.

Destaque ainda para a elaboração do demonstrativo dos benefícios creditícios e financeiros da União, para compor as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária anual e o Relatório das contas de Governo da República. Adicionalmente, a Secretaria-Adjunta de Política Fiscal e Tributária realiza a avaliação do impacto e efetividade dos programas do Governo Federal associados a essa modalidade de financiamento de políticas públicas.

Com referência às atividades da área tributária, a Secretaria-Adjunta analisa a tributação global e setorial, com vistas a subsidiar a formulação de diretrizes de aperfeiçoamento do sistema tributário vigente, tendo como exemplo a desoneração tributária da folha de pagamentos. Trata-se, nesse contexto, de avaliar o sistema impositivo de tributos e as medidas que podem ser implementadas para aumentar a eficiência produtiva, melhorar o ambiente de negócios, fomentar a geração de emprego e renda e, em última instância, contribuir para a promoção do crescimento sustentado da economia.