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Seguros e Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização

A Secretaria-Adjunta de Políticas Microeconômicas acompanha o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e previdência complementar fechada (fundos de pensão), bem como auxilia na formulação de políticas públicas para o setor.

Para consecução de seus objetivos, além de realizar estudos econômicos sobre os setores sob sua competência, a Secretaria-Adjunta trabalha em estreita cooperação com a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC do Ministério da Previdência Social e com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, autarquia ligada a este Ministério, bem como outros interessados dentro e fora do Governo Federal na produção de projetos de lei, medidas provisórias e de decretos relativos ao tema. Esta Secretaria-Adjunta de Políticas Microeconômicas também analisa as proposições normativas em trâmite no Congresso Nacional nas áreas de sua competência.

Cabe também à SPE, nos termos do Decreto n. 7.482, de 16 de maio de 2011, assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, e representar o Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, órgão regulador do setor de previdência complementar fechada (fundos de pensão).