Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Política Microeconômica > Compras Públicas

Compras Públicas

A Secretaria-Adjunta de Políticas Microeconômicas trabalha ativamente com a política de Compras Públicas, que introduziu nova variável na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) com o objetivo de utilizar o poder de compra do Estado no desenvolvimento econômico sustentável do país mediante o fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços.

Dentro desse contexto, foi constituída Comissão Interministerial formada pelos Ministros da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.

A Comissão é responsável por analisar e propor à Presidência da República a adoção de margens de preferências para produtos manufaturados e serviços nacionais.

Margem de preferência é a diferença entre os preços de produtos manufaturados nacionais e estrangeiros a fim de assegurar preferência na contratação pelo governo federal de produtos domésticos capazes de gerar efeito positivo na atividade econômica.