Você está aqui: Página Inicial > Notas e Relatórios > Notas sobre Regulação Tarifária e de Preços de Aeroportos, Telefonia Fixa, Correios, Saneamento, Rodovias, Energia Elétrica, Transportes, Gás Canalizado, Planos de Saúde, Medicamentos e Táxi

Notícias

Notas sobre Regulação Tarifária e de Preços de Aeroportos, Telefonia Fixa, Correios, Saneamento, Rodovias, Energia Elétrica, Transportes, Gás Canalizado, Planos de Saúde, Medicamentos e Táxi

por publicado: 02/01/2017 16h44 última modificação: 04/01/2017 09h23

Setores abordados: aeroportos, telefonia fixa, correios, saneamento, rodovias, energia elétrica, transportes, gás canalizado, planos de saúde, medicamentos e táxi


Quanto a transportes públicos intermunicipais (Nota informativa nº 10082), a Nota esclarece que a regulamentação é de competência estadual. Não há regras claras para o reajuste. Questões afetas a cada estado influenciam as decisões de alteração das tarifas de transporte público.

Os setores de medicamentos e planos de saúde (Nota Informativa nº 10083) apresentam regras mais claras para a definição de aumentos de preços. A Nota apresenta a metodologia de reajuste e informa que a autorização da elevação de preços de medicamentos ocorre em março de cada ano. Já em relação a planos de saúde, o documento esclarece que a definição de valores máximos de reajuste para planos privados de assistência suplementar é aplicável a planos médico-hospitalares individuais e familiares novos.

 Em relação a transporte público urbano (Nota Informativa nº 10084), a responsabilidade da  regulação é de competência municipal. Também não há regras claras quanto ao cálculo e a periodicidade dos reajustes.

 Para táxi (Nota Informativa nº 10085), a Nota esclarece que não há divulgação pelos municípios dos critérios usados para o reajuste das tarifas. Identificou-se que índices inflacionários são o que conseguem prever melhor os reajustes.

 Quanto a regulação tarifária de transporte metropolitano metroviário, ferroviário, intermunicipal aquaviário e interestadual rodoviário (Nota informativa nº 10086), a Nota apresenta um quadro com informações dos órgãos reguladores, do calendário de reajuste e da metodologia de cálculo.

 Com respeito à energia elétrica e distribuição de gás canalizado (Nota Informativas 10087), a Nota apresenta a metodologia de regulação tarifária presente nas concessões de distribuição de energia elétrica e de gás canalizado. O princípio que rege os mecanismos de revisão e de reajuste das tarifas de energia elétrica prevê que a nova tarifa deve fazer com que as receitas anuais das concessionárias, somadas às outras receitas não tarifárias, sejam suficientes para cobrir todos os seus custos. A Nota traz os quadros dos mecanismos de reajuste para gás canalizado.

 Quanto às rodovias (Nota informativa nº 10088), a Nota explica que os reajustes dos preços de tarifas são disciplinados por contratos entre o poder concedente e as empresas concessionárias e apresenta em seu anexo alguns extratos dos contratos de concessão.

 Em relação a saneamento (Nota Informativa 10089), a Nota traz a metodologia de regulação tarifária dos serviços de água e esgoto explorados por meio de contratos de concessão pelos governos municipais, na condição de poder concedente desses serviços. A Nota explica a metodologia de reajuste e traz um quadro dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto nas regiões metropolitanas brasileiras.

 Com respeito a telefonia fixa e correios (Nota Informativa nº 10090), a Nota apresenta as metodologias de cálculo definidas no arcabouço regulatório. No setor de telefonia fixa, a responsabilidade do reajuste é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já as tarifas e preços públicos dos serviços postais prestados em regime de monopólio podem ser reajustados ou revisados pelo Ministério das Comunicações.

Para os aeroportos (Nota Informativa 10091), trata-se de metodologia de regulação tarifária dos aeroportos concedidos e sob administração da INFRAERO.  A Nota traz um quadro sobre a regulação tarifária de serviços aeroportuários.

registrado em: