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Marco regulatório do setor de telecomunicações viabilizará novos investimentos

Estudo da SPE analisa o impacto econômico do marco regulatório das telecomunicações

por publicado: 16/05/2016 11h43 última modificação: 16/05/2016 11h47

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, divulga nesta quarta-feira (11/05) nota técnica sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações. O estudo aponta que o modelo brasileiro de telecomunicações passou por muitas mudanças desde os anos 90, quando vultosos investimentos foram viabilizados com a abertura à iniciativa privada.

Entretanto, a elevada dinâmica tecnológica tem alterado a demanda de serviços no setor, pois a população tende a preferir mais a telefonia móvel e a banda larga do que a telefonia fixa. Em todos esses serviços, o prevalece um ambiente mais competitivo vis-à vis ao que vigorava nos anos 90, porém na telefonia fixa ainda prevalece o regime de concessão.

Por isso, o estudo aponta que é preciso adequar o nosso marco regulatório a este ambiente, pois alguns dos dispositivos são entraves ao avanço do modelo, como por exemplo o instituto da reversibilidade, que ao gerar insegurança jurídica, inibe investimentos. 

O objetivo da alteração do modelo é, portanto, o de equilibrar a competição no mercado entre as empresas que atuam sob regime de concessão e aquelas que atuam sob regime de autorização, permitindo a migração dos atuais contratos de concessão para os termos de autorização de forma paulatina, conforme critérios estabelecidos. Assim, viabiliza-se uma nova onda de investimentos no setor, especialmente no segmento de banda larga.

Acesse abaixo o estudo na íntegra. 

Nota técnica

Leia aqui a notícia divulgada na página do Ministério da Fazenda


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